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Segurança e Privacidade

AURALUZ CASA PERFUMES E COSMÉTICOS, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47,149,152/0001-14 (“AURALUZ”) proprietária do website: https://www.lojaauraluz.com.br/, vem por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), apresentar aos usuários de sua plataforma (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços e aquisição de produtos oferecidos por meio de sua plataforma. Ao se cadastrar na plataforma ou realizar a aquisição de produtos disponibilizados pela AURALUZ, o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes. 1- PLATAFORMA 1.1. A AURALUZ é empresa de comércio atacado e varejo de perfumes e cosméticos, proprietária do website https://www.lojaauraluz.com.br/ (“Plataforma”). Por meio da Plataforma, a AURALUZ disponibiliza aos Usuários a possibilidade de realizarem a aquisição de seus produtos (“Produtos”). 1.2. Para realizar a aquisição dos Produtos AURALUZ, o Usuário deverá fornecer as informações e dados pessoais solicitados pela AURALUZ. 1.2.1. Para aquisição dos Produtos, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma, mediante identificação de login e senha. 1.3. Selecionados os Produtos desejados pelo Usuário, estabelecido o valor do frete com base no endereço informado pelo Usuário e indicado o meio de pagamento de preferência do, o pedido do Usuário será processado pela AURALUZ. 1.4. Depois de confirmado o pagamento, o Usuário receberá confirmação de seu pedido no e-mail cadastrado e poderá realizar o acompanhamento de seu pedido por meio do número de rastreamento da empresa de transporte escolhida ou dos Correios, a depender do Usuário. 1.5. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela Pagar.me Pagamentos S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74 ou PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.878.448/0001-66, empresas essas que oferecem à AURALUZ um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). 1.6. Ao proceder ao pagamento dos produtos disponibilizados na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no link. 1.7. A AURALUZ reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação. 1.8. Informações sobre a troca e devolução dos Produtos da AURALUZ poderão ser acessados na Política de Troca e Devolução da AURALUZ: https://www.lojaauraluz.com.br/pagina/troca-e-devolucao/. 1.9. Detalhes adicionais sobre a compra, entrega e outros procedimentos podem ser acessados pelo Usuário mediante inserção de login e senha na Plataforma 1.10. A AURALUZ também disponibiliza em sua página principal os canais de atendimento (e-mail, telefone ou Whatsapp): caso o Usuário deseje entrar em contato com o time para quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, inclusive o e-mail: [email protected]. 1.11. As solicitações e dúvidas dos Usuários serão respondidas o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado, dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita. 2- CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE 2.1. Poderão realizar a aquisição de Produtos na Plataforma, as pessoas jurídicas e físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil. 2.2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a AURALUZ reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastro futuros vinculados a estes. 2.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. 2.3. A AURALUZ pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta deste é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a AURALUZ e seus funcionários e colaboradores ou a terceiros. 3- CADASTRO 3.1. É necessário o preenchimento completo dos dados pessoais exigidos pela AURALUZ no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a realizar a compra de Produtos na Plataforma. 3.1.1. Para cadastro o Usuário deverá fornecer à AURALUZ nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular e endereço de entrega. 3.1.2. A AURALUZ pergunta ao Usuário com qual gênero este se identifica. O fornecimento desse dado pessoal é opcional. 3.2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a AURALUZ qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. 3.3. A AURALUZ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 3.4. Caso a AURALUZ considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a AURALUZ se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirão os Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 3.5. O Usuário acessará sua conta por meio de da inserção de seu e-mail cadastrado e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.6. O Usuário compromete-se a notificar a AURALUZ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela AURALUZ na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. 3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da AURALUZ. 3.8. A AURALUZ se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 3.9. Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela AURALUZ possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. 4- COMUNICAÇÃO 4.1. A AURALUZ utilizará como principal canal de comunicação com os Usuários o e-mail fornecido no cadastro, inclusive para envio de comunicados confirmando as aquisições realizadas pela Portal ou envio de novidades e ofertas da AURALUZ. 4.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva Usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a AURALUZ, e os mantenha atualizados. 4.3. Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Usuário concorda que receberá as novidades e ofertas da AURALUZ e de seus Produtos. Para cancelamento do recebimento destes e-mails os Usuários deverão realizar o descadastramento no link disponível no próprio e-mail. 5- POLÍTICA DE CANCELAMENTO 5.1. A AURALUZ se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros Usuários que contenham/pratiquem o quanto segue, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização: 5.1.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; 5.1.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; 5.1.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; 5.1.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; 5.1.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; 5.1.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; 5.1.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; 5.1.8. Erros ou suspeita de equívocos. 5.2. Caso o Usuário deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá enviar e-mail para [email protected] ou realizar o descadastramento nos links disponíveis nos e-mails enviados pela AURALUZ. 5.3. A AURALUZ mantém os dados pessoais dos Usuários para atendimento às finalidades para as quais os recolhemos e para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 6- RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS 6.1. O Usuário é responsável e se obriga a: a) Realizar a leitura e análise da composição dos Produtos a fim de averiguar possível alergia ou qualquer outro problema de saúde; b) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável; c) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma; d) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da AURALUZ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados; e) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da AURALUZ; f) Respeitar todas as indicações enviadas pela AURALUZ; g) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da AURALUZ, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus; 6.2. A AURALUZ não se responsabiliza, por qualquer erro do Usuário na utilização da Plataforma ou por quaisquer erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços ou comercialização de seus Produtos. 7- LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 7.1. O Usuário reconhece e concorda que: a) A AURALUZ envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade; b) A AURALUZ não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de terceiros; c) A AURALUZ não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujos corretos funcionamentos dependem do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador e equipamentos eletrônicos do Usuário e os servidores pertencentes ou contratados pela AURALUZ, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; d) A AURALUZ não garante que a Plataforma estarão sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma; e) O Usuário concorda que a AURALUZ não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es), aparelhos televisivos ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da Plataforma; Na utilização dos serviços oferecidos pela AURALUZ, os Usuários poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros. A AURALUZ não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso e utilização. Sendo de dever do Usuário a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; f) A AURALUZ se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida; 8- PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA 8.1. A AURALUZ não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 8.2. A AURALUZ não é responsável pela compatibilidade entre a Plataforma e os hardwares/equipamentos eletrônicos de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento eletrônico atualizado e não poderá responsabilizar a AURALUZ caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados. 8.3. A AURALUZ também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento televisivo em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio em decorrência da utilização da Plataforma. 9- RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO 9.1. O Usuário atesta que realiza a aquisição dos Produtos da AURALUZ por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização dos Produtos AURALUZ, bem como as consequências e resultados de seu uso. 9.2. O Usuário compromete-se, na utilização da AURALUZ a não incorrer em qualquer conduta ilícita, contrária à moral e aos bons costumes, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes. 10- PROPRIEDADE INTELECTUAL 10.1. O uso comercial da expressão “AURALUZ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da AURALUZ, conteúdo das telas relativas aos serviços da AURALUZ e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da AURALUZ e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da AURALUZ. 10.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 11- VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS 11.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da AURALUZ, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a AURALUZ ou seus Usuários por eventuais danos causados. 12- PRÁTICAS VEDADAS 12.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Produtos anunciados pela AURALUZ. 12.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site ou da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) e (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo da Plataforma. 12.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da AURALUZ, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a AURALUZ ou seus Usuários por eventuais danos causados. 13- SANÇÕES 13.1. Sem prejuízo de outras medidas, a AURALUZ poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro dos Usuários, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da AURALUZ; (ii) descumprir com seus deveres; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; ou (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa. 14- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 14.1. Esse Termo poderá ser alterado a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade legal da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente. 14.2. O novo Termo estará disponível no próximo acesso a área da Plataforma ou será enviado por e-mail aos Usuários, a depender das configurações realizadas pelo Usuário. A continuidade da utilização de nossos serviços após a devida notificação, será entendido como aceite às nossas atualizações previstas no novo Termos de Uso. Recomendamos a visita periódica desta página para que o Usuário tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. 15- DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados. 15.2. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos. 15.3. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a AURALUZ: [email protected] O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Termos de Uso. Atualização do dia: 01 de Janeiro de 2024.